Compare os registros
Confira empregador, datas de início e fim, setor, descrição das tarefas e agentes de exposição. Observe se os responsáveis técnicos e os períodos estão identificados. Para corrigir informação divergente, documente o problema e solicite conferência à empresa.
PPP eletrônico e empresa encerrada
Para períodos desde janeiro de 2023, o INSS disponibiliza o PPP eletrônico conforme os dados do empregador. Para períodos anteriores, reúna o PPP emitido pela empresa. Se a empresa fechou, busque registros de vínculo, eventual sucessora e informações sobre o acervo.
A regra depende do período
A comprovação da exposição e o tempo exigido variam segundo a atividade e as datas. O STF afastou a idade mínima do dispositivo da regra permanente examinado na ADI 6309. A análise deve considerar também direito adquirido e transições aplicáveis.
O que conferir
- PPP e carteira de trabalho
- Datas e atividades por empregador
- Registros de divergências e documentos técnicos disponíveis
Fontes oficiais
- INSS · PPP eletrônico no Meu INSS
- Gov.br · Solicitar aposentadoria especial
- STF · Julgamento da ADI 6309
Fontes consultadas em .
Leitura relacionada
Sobre o assunto deste guia
Informações para o seu atendimento
Para conversar com a equipe sobre o assunto deste guia, informe sua cidade e a situação do pedido. O contato pode ser on-line em todo o Brasil ou presencial na sede em Governador Valadares.
Este guia é informativo. A análise de documentos e das circunstâncias individuais cabe à advogada.